SEJAM BEM VINDOS!!!!!!

SEJAM BEM VINDOS!!!!!!
OAB BELFORD ROXO- RESPEITO, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ACIMA DE TUDO.
A OAB É A CASA DOS ADVOGADOS E ESSA CASA É DE TODOS NÓS !!!!!

A NOVA SEDE DA 53ª SUBSEÇÃO DA OAB- BELFORD ROXO

A NOVA SEDE DA 53ª SUBSEÇÃO DA OAB- BELFORD ROXO
CASA DO ADVOGADO DRA. LÉA BARCELOS PORTO

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

PARABÉNS PELO 3º LUGAR, NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL MASTER DA OAB!!!!!!!!

o TIME DE FUTEBOL MASTER DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO CONQUISTOU O TERCEIRO LUGAR NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL DOS ADVOGADOS, REALIZADO EM FORTALEZA. A NOSSA SUBSEÇÃO ESTEVE REPRESENTADA ATRAVÉS DO GRANDE GOLEIRO, DR. JADIR DE SOUSA, A QUEM AGRADECEMOS E PARABENIZAMOS PELA SUA GRANDE ATUAÇÃO NOS GRAMADOS CEARENSES.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

BOA SORTE, DR.JADIR DE SOUSA!!!!!!! RUMO A VITÓRIA NO CAMPEONATO NACIONAL DE FUTEBOL EM FORTALEZA!!!!!!!!




Parabéns, por ter chegado a difícil final da etapa de seleção no Rio de Janeiro, e por estar nos representando como goleiro na equipe da Seccional/Rio, na Grande Final Nacional de Futebol Master em Fortaleza, entre os dias 11 e 15 de novembro.

BOA SORTE !!!!!!!QUEREMOS O TÍTULO MASTER!!!VAMOS COM TUDO PARA CONQUISTÁ-LO!!!!!

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E EVENTOS.

A OAB BELFORD ROXO RESGATANDO A CIDADANIA E ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO JUVENIL.

A OAB Belford Roxo através de seu Presidente Abelardo Tenório e da Comissão OAB Vai a Escola, realizou no último dia 08 de novembro, na Escola Municipal Alejandro Fernandes Nunes, uma Palestra em comemoração ao DIA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO JUVENIL, interagindo com os munícipes, numa parceria com o CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social).

A Palestra foi ministrada pelo Vice Presidente da 53ª subseção, Dr. Osni Feitosa e contou também com a participação de psicólogos e com a apresentação de diversos trabalhos elaborados pelos próprios alunos acerca do tema. O ponto alto da palestra foi a explanação da Lei 12.015/09, que alterou o capítulo dos Crimes sexuais do Código Penal.


Novembro/2010

Comissão de Comunicação, Divulgação e Eventos.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDEM SOBRE VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO.

Os honorários de advogado devem ser calculados sobre o valor bruto da condenação, decidiu a 4ª Câmara Cível do TJRS, ao julgar agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pela juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital gaúcha, que determinou a incidência da verba sobre o montante líquido auferido pela parte exequente.

Julgando no mesmo sentido do parecer do MP exarado pela procuradora de Justiça Valéria Bastos Dias, os desembargadores adotaram os fundamentos explicitados naquele, dando provimento ao agravo.

O art. 20, § 3º, do CPC, prevê a incidência dos honorários advocatícios sobre o valor total da condenação e não sobre o valor líquido auferido pela parte exequente. "Entender diversamente implicaria prejuízo ao cálculo da verba honorária, vez que deve ela ter por base o valor total de benefícios auferidos pela parte exequente, o que engloba inclusive os valores que serão destinados à previdência social e à fazenda pública federal", explica o acórdão.

Além disso, os julgadores levaram em conta - no acórdão da lavra do desembargador Alexandre Mussói Moreira - que a parte exequente e seus advogados ajustaram pagamento da verba honorária com fixação sobre o montante total da condenação, devendo ser aplicado o art. 22 do Estatuto da OAB, segundo o qual a prestação de serviço profissional assegura o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

Ainda anota o acórdão que o valor da condenação "é o que efetivamente a parte executada terá que despender em face do comando judicial condenatório, ou seja, o valor bruto, sem incidência de descontos de contribuições previdenciárias e de imposto de renda que apenas obterão outra destinação."

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

ÍNTEGRA DO PROVIMENTO Nº 03/2010

"Regulamenta a expedição de alvará para liberação de depósito correspondente a crédito decorrente de decisão judicial trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.


A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO que o advogado legalmente constituído, com poderes na procuração para receber e dar quitação, tem direito a expedição de alvará em seu nome, a fim de levantar depósitos judiciais e extrajudiciais;


CONSIDERANDO que o decreto judicial para que o pagamento seja feito apenas a parte ou a parte e seu advogado, neste caso exigindo a presença de ambos no órgão pagador, quando há nos autos procuração conferindo poderes de receber e dar quitação, importa em violação da atividade profissional do advogado;


CONSIDERANDO a recomendação inserta no artigo 3º da Seção I - Dos Alvarás Judiciais - da Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;


RESOLVE:


Art. 1º A exceção dos casos para os quais haja expressa justificação, os senhores juízes titulares e substitutos deverão determinar que os alvarás judiciais sejam expedidos em nome do advogado da parte, desde que haja nos autos procuração com poderes especiais para este fim;


Art. 2º Não ocorrendo a hipótese do artigo anterior os alvarás deverão ser expedidos em nome da própria parte;


Art. 3º Não será considerada transgressão aos procedimentos estatuídos neste provimento a expedição de alvará em nome da parte ou do advogado, possibilitando a cada um, individualmente, o recebimento dos valores nele consignado.


Art. 4º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2010.


(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY

Corregedora Regional"

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

CURSO GRATUITO SOBRE O PROCESSO DIGITAL

CURSO GRATUITO SOBRE "O processo eletrônico no TJ, na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores
Ciclo regional


DIA 16 DE OUTUBRO DAS 9:00H ÀS 14:00H

Professor
Ana Amélia Menna Barreto - presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ

Local
Auditório da Unig
Av. Abilio Augusto Távora, 2134

Subseções contempladas
Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé, Nilópolis, Paracambi, Belford Roxo e Queimados

Ementa
Conceitos. Assinatura eletrônica. Peticionamento eletrônico. Comunicação dos atos processuais por meio eletrônico. Diário Oficial eletrônico. Tramitação e acesso aos autos virtuais. Especificidades dos sistemas de cada Tribunal

Vagas
320

INSCRIÇÕES NO SITE DA OAB/RJ.

Realização
DAS e ESA/RJ

Apoio
CAARJ e Comissão de Direito e Tecnologia da Informação

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

BAILE DOS ADVOGADOS E 10º ANIVERSÁRIO DA 53ª SUBSEÇÃO

BAILE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ADVOGADO E AO 10º ANIVERSÁRIO DA 53ª SUBSEÇÃO- BELFORD ROXO, REALIZADO NO SALÃO DE FESTAS LA FAMILLE, DIA 13 DE AGOSTO. TUDO ESTAVA IMPECÁVEL COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, PRINCIPALMENTE PORQUE FOI FEITO COM MUITO CARINHO E DEDICAÇÃO A TODOS OS NOSSOS ADVOGADOS. E TODOS NÓS MERECEMOS!!!!!!










GOSTARIAMOS DE AGRADECER A TODOS OS ADVOGADOS QUE ACREDITARAM E APOIARAM AS NOSSAS IDÉIAS. AQUELES QUE PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO ADVOGADO, E EM ESPECIAL AO DR. ORLANDO DOMINGOS, QUE GENTILMENTE NOS CEDEU O SÍTIO TIA SINUCA,PARA O NOSSO CHURRASCO DE CONFRATERNIZAÇÃO. VALEU PELA FORÇA!!!!!

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO ADVOGADO- SUCESSO EM PARTICIPAÇÃO







FOI UM SUCESSO A SEMANA DO ADVOGADO PROMOVIDA PELA OAB-BELFORD ROXO, QUE TRANSCORREU REPLETA DE GRANDIOSOS EVENTOS, COM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DE NOSSOS ADVOGADOS. OBRIGADO A TODOS!!!!!!

ABERTURA DA SEMANA DO ADVOGADO







. Na abertura da Semana do advogado, dia 07 de agosto (sábado), contamos com a presença marcante de nossos advogados no churrasco de confraternização, no Sítio Tia Sinuca em Tinguá, tivemos também no mesmo local a partida de futebol, Sumaríssimo X Ordinário. Foi um dia muito agradável e especial, principalmente porque podemos contar com presenças inéditas de alguns companheiros nossos de ofício. Com certeza este foi mais um dentre vários outros encontros que teremos, com um único objetivo, unir nossa classe em prol de melhorias de condições de trabalho e respeito as nossas prerrogativas.

obrigado a todos!!!!!!

sábado, 14 de agosto de 2010

OAB BELFORD ROXO VAI A CONSERVATÓRIA






A OAB Belford Roxo em comemoração ao 10º aniversário de sua subseção, organizou junto com sua Comissão de Eventos, um bucólico passeio cultural a capital mundial da seresta e atualmene conhecida como a capital da ufologia, nos dias 23, 24 e 25 de julho.

Contamos com a participação de vários advogados de nossa comarca, como o Dr. Paulo Ferreira, Dr. Imar Farias, Dr. Sérgio Rangel, entre outros e suas famílias. Contamos também com a presença de nossos companheiros, DR. Hanry Felix, Presidente da Subseção de Miracema e Dr. Munir Assis, Presidente da subseção de Valença.

Agradecemos o apoio de todos os participantes , em especial a direção da Pousada Locomotiva 206, que nos ajudou com toda logística e pessoal possível para realização de nosso churrasco dia 24 de julho.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

INGRESSOS PAR O SHOW DO MARTINHO DA VILA

Da redação da Tribuna do Advogado

03/08/2010 - Os ingressos para o show do Martinho da Vila em comemoração ao Mês do Advogado, a ser realizado dia 10 de agosto, no Canecão, podem ser retirados a partir de amanhã, dia 4, na Central de Atendimento ao Público (CAP), das 9h às 17h.

Cada advogado terá direito a dois convites e cada estagiário, a um. Vale lembrar que os ingressos são limitados e só estão disponíveis aos colegas em dia com a mensalidade da Ordem.

A Central de Atendimento fica na sede da Seccional, na Avenida Marechal Câmara, 150 - Centro. Para mais informações, os interessados podem ligar para o número (21) 2272-2001.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

PROGAMAÇÃO DA SEMANA DO ADVOGADO

DIA 07/08 a partir das 8:00h(SÁBADO): ABERTURA DA SEMANA DO ADVOGADO
. FUTEBOL DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS ADVOGADOS (ORDINÁRIO x SUMARÍSSIMO) COM CHURRASCO E MÚSICA AO VIVO, NO SÍTIO TIA SINUCA EM TINGUÁ ( SÍTIO DO DR. ORLANDO DOMINGUES) ENTRADA FRANCA- CONFIRMAR PRESENÇA

DIA 09/08 ás 19:00h (SEGUNDA-FEIRA): MISSA EM AÇÃO DE GRAÇA NA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
LOCAL: RUA PADRE JOSE BESTES, CENTRO, BELFORD ROXO.

DIA 10/08 ás 16:00h (TERÇA-FEIRA): PALESTRA
.TEMA "CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE À LUZ DO DIREITO PENAL", MINISTRADO PELA DOUTORA LUCIANA DE FRANÇA OLIVEIRA RODRIGUES, DOUTORA EM DIREITO AMBIENTAL E PROFESSORA UNIVERSITÁRIA DA UNIABEU.
LOCAL: PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JURI DO FORUM DE BELFORD ROXO.

DIA 11/08 das 09:00 ás 15:00h (QUARTA-FEIRA): CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE EM CONJUNTO COM A HEMÓRIO."ADVOGADO É SANGUE BOM"
LOCAL: 1º PAVIMENTO DO FORUM DE BELFORD ROXO
.Às 19:30h (QUARTA-FEIRA) : CULTO EM AÇÃO DE GRAÇA NA IGREJA BATISTA CENTRAL.
LOCAL: RUA LUCIA, CENTRO, CENTRO, BELFORD ROXO.

DIA 13/08 às 21:00h: GRANDIOSO BAILE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ADVOGADO E ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DA SUBSEÇÃO.
LOCAL: SALÃO DE FESTAS "LA FAMILLE", RUA GONÇALVES GATO, CENTRO, BELFORD ROXO.
CONVITE INDIVIDUAL: R$20,00(VINTE REAIS) COCKETEL COM DIREITO A BEBIDAS
OBS:. CONVITES À VENDA NA SEDE DA OAB BELFORD ROXO E NA SALA DOS ADVOGADOS NO FORUM.

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E EVENTOS

quarta-feira, 7 de julho de 2010

SUBSEÇÃO DE BELFORD ROXO ENVIA DONATIVOS A VÍTIMAS DA CHUVA

Da redação das Tribuninhas

O presidente da Subseção de Belford Roxo, Abelardo Medeiros Tenório, agradeceu o apoio de advogados e cidadãos do município que contribuíram para a arrecadação de donativos às vitimas das enchentes que atingiram o Estado do Rio em abril. A sede da Subseção recebeu roupas e alimentos e os encaminhou à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio (Caarj), responsável pela campanha.

REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL É APROVADA COM PROTESTOS DE AMBIENTALISTAS

Do site da revista Carta Capital

07/07/2010 - O Projeto de Lei 1876/99, que propõe a reforma do Código Florestal, foi votado na tarde desta terça-feira, dia 6, na Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal. Com 13 votos a 5, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado. Enquanto governo e ruralistas comemoravam, ativistas e militantes ambientais protestavam alegando retrocesso. Com a aprovação, a Comissão Especial, que tem analisado a reforma da legislação ambiental, começou a votar os destaques.

Diante do andamento do processo no Plenário 2 do Congresso, a ONG Greenpeace pediu a rejeição do relatório, alegando que a proposta "mata as florestas". Para o Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", André Lima, a aprovação da reforma significa "um retrocesso histórico na política ambiental do Brasil".

Ele disse que a reforma anula conquistas e reduz Áreas de Preservação Permanente (APPs), de rios, por exemplo, para 15 metros. "As medidas demonstram que estamos andando para trás". Os ambientalistas criticam que ao invés de se defender o desenvolvimento sustentável, o projeto beneficia o agronegócio, ruralistas e latifundiários, ou seja, os que detêm maior poder econômico de influência.

Em recente entrevista à Adital, Luiz Zarref, engenheiro florestal e militante da Via Campesina, explicou que as reservas legais precisam ser recompostas de forma produtiva, seja em áreas grandes ou pequenas. Na ocasião, o engenheiro classificou de "erro gravíssimo" a redução de Áreas de Preservação Permanente em regiões como topos de morros, por exemplo, já que as APPs são importantes para a prevenção de vários desastres naturais. "Os deslizamentos, por exemplo, têm a ver com a retirada da mata", explicou.

Ato

Os ativistas prepararam um ato para esta quarta, dia 7, em frente ao Congresso Nacional, onde será feito o "velório e o enterro do Código Florestal". "Será um movimento espontâneo, com estudantes e organizações da sociedade civil para criar um efeito simbólico e mostrar que somos contra a reforma", informou André.

Ele disse acreditar que as manifestações podem sim reverter a "situação criada artificialmente, pela omissão do Governo Federal", já que, segundo ele, deputados que eram contrários à reforma não participaram da votação. "Muitos não compartilharam deste pensamento retrógrado. Foi uma maioria criada artificialmente", ressaltou.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

CASO GUERRILHA DO ARAGUAIA

Da assessoria de imprensa da OAB/RJ

1/6/2010 - A OAB/RJ, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo realizam entrevista coletiva nesta quarta-feira, dia 2, às 11h, no auditório da Seccional, para informar sobre o andamento do julgamento internacional do Caso Guerrilha do Araguaia contra o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na ocasião a Seccional vai anunciar que encaminha, nesta sexta-feira, dia 2, uma petição (amicus curiae) para auxiliar no julgamento e reforçar as acusações sobre a ineficácia das medidas adotadas pelo Estado brasileiro para garantir e respeitar o direito à verdade e à justiça da sociedade brasileira, dos familiares dos desaparecidos políticos e dos ex-presos e perseguidos políticos da ditadura militar.

Com o envio do documento, a Ordem do Rio de Janeiro se soma às entidades que pedem a condenação do Brasil, reforçando a necessidade da tipificação do crime de desaparecimento forçado, inexistente no País, e da interpretação correta da Lei de Anistia nos aspectos que envolvem os crimes de tortura, assim como da cobrança das autoridades para agilizar a abertura dos arquivos da repressão política.

Na petição, a OAB/RJ esclarece juridicamente aos integrantes da Corte Interamericana as leis existentes no Brasil, especialmente a Lei de Anistia e a recente decisão do STF de interpretá-la como absolvição dos torturadores. A OAB/RJ deixa claro que, em nenhum momento, a entidade emitiu parecer favorável à concessão da anistia ampla, geral e irrestrita aos torturadores, assim como expõe a sua interpretação de que uma condenação internacional se sobrepõe à recente decisão do STF de que a anistia concedida pela Lei 6.683 de 1979 incluiu todos os que cometeram crimes políticos ou conexos , inclusive o de tortura.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

HOMENAGEM AO DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA - 20 DE JUNHO

A data oficial é dia 20 de junho, mas a 53ª Subseção decidiu antecipar às comemorações e homenagear os advogados Trabalhistas em seu blog, que essa homenagem sirva para valorizar o trabalho desses profissionais, que para nós, são um dos que mais sofrem com os problemas do Judiciário.

O Dr. Wadih Damous, que além de presidente da Seccional é advogado Trabalhista, ressaltou que os problemas gerados pelo "famigerado SAPWeb", fazem com que a Justiça do Trabalho esteja praticamente parada. "Muitos clientes não entendem que os atrasos nos processos são gerados pelos problemas da Justiça do Trabalho, e colocam a culpa da demora nos advogados. O que reparamos é que a descrença na advocacia cresce de uma forma absurda. Fico indignado duplamente com esta situação, por ser presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e por ser um advogado Trabalhista", salientou Wadih.

O presidente da OAB/RJ destacou a vontade do atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho: "Percebo no presidente do TRT uma vontade enorme de resolver o quanto antes estes problemas. Infelizmente não depende somente dele, o Tribunal Superior do Trabalho é que parece que não está colaborando.

.Divulgado no Jornal Tribuninha.

Para a 53ª Subseção, a profissão do advogado Trabalhista, apesar de espinhosa, tem aspectos muito satisfatórios. "Somos os defensores do lado social. Estamos diretamente ligados aos direitos Trabalhistas, e à relação patrão e empregados. Tirando todos os problemas do dia-a-dia da profissão, sinto muita felicidade por fazer parte dessa garantia dos Direitos dos trabalhadores", acrescentou o Presidente da 53ª subseção, Dr.Abelardo Tenório.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

UM SISTEMA DE CRÉDITO ALTAMENTE SECRETO EM PORTO ALEGRE

Sentença do juiz de Direito Mauro Caum Gonçalves - da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre - revela a existência de um cadastro `oculto` chamado ´Crediscore´ que seria mantido pela CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre e utilizado por empresas fornecedoras de produtos e prestadoras de serviços para avaliar a concessão de crédito ao consumidor.

O caso - admitido como real pelo juiz - foi contado por Carla de Deus Vieira Silveira, que teve crédito negado pela Companhia Zaffari Bourbon de Supermercados, mesmo sem possuir qualquer restrição creditícia em seu nome. Surpresa pela proibição de acesso ao cartão de crédito próprio da empresa supermercadista, a consumidora só conseguiu apurar que a empresa agira em conformidade com o resultado apontado pelo sistema ´Crediscore´, que avalia a potencialidade de adimplência do pretendente.

Ao contestar, a Companhia Zaffari Bourbon admitiu que `indeferiu o crédito porque a autora já havia sido, anteriormente, titular de um cartão de crédito do qual pagou com atraso duas faturas`.

O juiz Mauro Caum - após a instrução do feito - concluiu que que a negativa de crédito à autora ocorreu por critérios subjetivos, uma vez que a ré Zaffari Bourbon não especificou os motivos que a levaram a vetar o cartão à consumidora, totalmente embasado em um escore sobre o perfil do cliente. A autora não soube qual ou quais aspectos do seu perfil seriam negativos, para que pudesse se defender da alegação. `A negativa de crédito somente pode ser operada com base em critérios específicos, objetivos, concretos e não discriminatórios`, aduziu o julgador, citando jurisprudência do Judiciário gaúcho.

Para o juiz, entretanto, `caso tivesse informado à autora, no momento oportuno, o real motivo da negativa de crédito, talvez a presente ação nem teria sido proposta. [...] Todavia, a requerida não foi honesta com a autora, uma vez que não explicou o porquê da negativa de crédito, preferindo utilizar-se de subterfúgios como a correspondência modelo e genérica [...]. Não agiu, para com o consumidor, com o dever de transparência.`

A reparação pelo dano extrapatrimonial foi fixada em R$ 10 mil.

Com relação à CDL, o juiz reconheceu que esta mantém o sistema ´Crediscore´, que dá informações desabonatórias sobre consumidores a inúmeros estabelecimentos comerciais. O Crediscore, disse o decisor, `é um programa que indica se é recomendável ou não a concessão de crédito a uma pessoa, cujo resultado é fornecido a empresas que atuam no mercado de consumo, e pelo qual `não importa se o consumidor já tenha limpado seu nome, pagando tudo e a todos.`

A definição adotada na sentença é de que `o Crediscore apresenta, efetivamente, um banco de dados, com diversas informações do consumidor, a partir das quais é realizado um cálculo, chegando-se à pontuação final da pessoa`, estando, por isso, sujeito ao artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual é obrigatória a prévia notificação do cliente sobre a existência do registro.

Outro aspecto de especial interesse na sentença é que o juiz Caum, ao analisar o contrato da CDL com a Companhia Zaffari Bourbon, convenceu-se de que `o sistema é altamente secreto` e precisa, para operar, de informações dos clientes, que se encontram em um banco de dados da CDL, influenciando o comportamento das empresas, `gerando, dessa forma, uma restrição de crédito aos consumidores que apresentem escores desfavoráveis`, pois `dificilmente a empresa irá se aventurar concedendo crédito a tal consumidor`.

Também a conduta da CDL foi considerada lesiva à moral da autora, que deverá ser reparada com um pagamento de R$ 20 mil.

Ao fecho, a sentença também declarou ilegal o uso do cadastro da autora no ´Crediscore´ e condenou a CDL a disponibilizar todos os dados e informações sobre ela, bem como explicações claras e precisas sobre os critérios considerados para avaliá-la negativamente. A CDL também foi condenada a excluir os registros e cadastros em nome da demandante e a não fornecer informações desabonatórias sobre ela. Ainda, foi determinado o envio de ofício ao Ministério Público, com cópia do processo, para eventuais providências.

terça-feira, 8 de junho de 2010

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

No dia 05 de junho comemora-se o dia do meio ambiente.

A criação da data foi em 1972, em virtude de um encontro promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de tratar assuntos ambientais, que englobam o planeta, mais conhecido como conferência das Nações Unidas.

A conferência reuniu 113 países, além de 250 organizações não governamentais, onde a pauta principal abordava a degradação que o homem tem causado ao meio ambiente e os riscos para sua sobrevivência, onde a diversidade biológica deveria ser preservada acima de qualquer possibilidade.

Nessa reunião, criaram-se vários documentos relacionados às questões ambientais, bem como um plano para traçar as ações da humanidade e dos governantes diante do problema.

A importância da data é devido às discussões que se abrem sobre a poluição do ar, do solo e da água; desmatamento; diminuição da biodiversidade e da água potável ao consumo humano, destruição da camada de ozônio, destruição das espécies vegetais e das florestas, extinção de animais, dentre outros.

A partir de 1974, o Brasil iniciou um trabalho de preservação ambiental, através da secretaria especial do meio ambiente, para levar à população informações acerca das responsabilidades de cada um diante da natureza.

Mas em face da vida moderna, os prejuízos ainda estão maiores. Uma enorme quantidade de lixos é descartada todos os dias, como sacos, copos e garrafas de plástico, latas de alumínio, vidros em geral, papéis e papelões, causando a destruição da natureza e a morte de várias espécies animais.

A política de reaproveitamento do lixo ainda é muito fraca, em várias localidades ainda não há coleta seletiva; o que aumenta a poluição, pois vários tipos de lixos tóxicos, como pilhas e baterias são descartados de qualquer forma, levando a absorção dos mesmos pelo solo e a contaminação dos lençóis subterrâneos de água.

É importante que a população seja conscientizada dos males causados pela poluição do meio ambiente, assim como de políticas que revertam tal situação.

E cada um pode cumprir com o seu papel de cidadão, não jogando lixo nas ruas, usando menos produtos descartáveis e evitando sair de carro todos os dias. Se cada um fizer a sua parte o mundo será transformado e as gerações futuras viverão sem riscos.



A NATUREZA ESTÁ EM TUDO E QUER VIVIER!

SE A MÃO QUE VAI DESTRUIR TAMBÉM SERVE PARA PLANTAR.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: FERNANDA FERREIRA AREIAS

sábado, 5 de junho de 2010

Cartões de lojas cobram juros de mais de 500% ao ano, diz ProTeste

Os cartões de lojas chegam a cobrar juros de mais de 500% ao ano no crédito rotativo e, em alguns casos, escondem taxas, mostra pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela associação de defesa do consumidor ProTeste.

Segundo o levantamento, as tarifas embutidas podem deixar este tipo de cartão mais caro que os cartões de crédito convencionais. `Facilidade na hora da compra, os cartões de lojas escondem do consumidor uma série de inconvenientes, entre eles, juros abusivos e serviços embutidos`, diz a ProTeste.

A associação cita o caso de um supermercado que cobra custo de manutenção anual de R$ 35,88 e juros do rotativo de 541% ao ano --que são cobrados quando o cliente não paga o valor total da fatura.

Também há casos em que a loja faz propaganda de parcelamento em prestações fixas, mas não informa que há cobrança de juros de 122,71% ao ano, e nem que se consumidor atrasar, os juros do rotativo são de 504%.

Os supermercados, lojas de departamentos, postos de combustível, farmácias, estão entre os estabelecimentos que oferecem cartões com a sua própria marca.

Para realizar a pesquisa a ProTeste enviou questionários aos maiores supermercados do país, segundo o ranking da Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

A amostra foi selecionada considerando apenas aquelas instituições que ofereciam cartões sem custo, totalizando 15 instituições. Também foram pesquisadas lojas de departamento e postos de gasolina.

Fonte: Folha Online, 2 de junho de 2010

quinta-feira, 27 de maio de 2010

terça-feira, 25 de maio de 2010

COLÉGIO PRESIDENTE

Da redação das Tribuninhas

24/05/2010 - A edição de 2010 do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/RJ aconteceu nos dias 21, 22 e 23 de maio no Leme Othon Palace Hotel, na Zona Sul do Rio. Na abertura, o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio (Caarj), Felipe Santa Cruz, saudou os 25 novos presidentes de subseções, eleitos no final de 2009, e explicou a ausência do presidente da Seccional, Wadih Damous, que viajou à Costa Rica para acompanhar a audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre tortura, execuções sumárias e desaparecimento de integrantes da Guerrilha do Araguaia durante a ditadura militar no Brasil.

"A Campanha pela Memória e pela Verdade devolveu o protagonismo da OAB nas grandes questões nacionais", disse Santa Cruz, sendo sucedido pelo vice-presidente da OAB/RJ, Sergio Fisher. "O presidente gostaria muito de estar presente aqui hoje, mas de fato a audiência é importantíssima. Tenho a honra de representá-lo".

Durante o encontro, o permanente diálogo entre os presidentes de subseções e os membros da diretoria da OAB deixou em relevo a busca pela concretização de objetivos comuns. Santa Cruz traçou as diretrizes do DAS para o triênio 2010/2012 e garantiu a continuidade do projeto OAB Século 21: "Já compramos os primeiros 50 computadores para instalação nas salas dos advogados. Temos de encontrar soluções para algumas sedes que estão caindo aos pedaços. Há demandas reprimidas que vamos fazer o possível para atender ao longo desses três anos", disse Santa Cruz, que ainda anunciou a realização de cursos telepresenciais por intermédio da TV OAB: "A tecnologia deve ser uma aliada para a superação das barreiras de distância entre os advogados do Estado".

segunda-feira, 17 de maio de 2010

STJ tranca ação de injúria movida por magistrado contra advogado

Do site do Conselho Federal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu expressiva vitória junto à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trancou ação penal por injúria movida pelo juiz titular da 9ª Vara Federal de São Paulo contra um advogado que teria ofendido sua honra durante a defesa de seu cliente.

A OAB, por meio do então secretário-geral adjunto e ex-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Alberto Toron, recorreu ao STJ e os argumentos foram acolhidos pela relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz. Segundo a ministra, nos crimes de ação penal privada o Ministério Público não pode extrapolar os limites da manifestação de vontade da vítima e oferecer denúncia por crimes que não foram objetos da representação do ofendido.

O andamento da ação estava suspenso por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os autos, inicialmente o advogado foi representado apenas pelo crime de injúria, mas o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a causa e estendeu a denúncia para a prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria qualificada. "Quando o ofendido demonstra claro interesse que o autor responda apenas pelo crime de injúria, o MP não pode oferecer denúncia imputando ao acusado a prática dos crimes de calúnia e difamação?, ressaltou em voto a ministra relatora.

Citando jurisprudência do STF, a relatora reiterou que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria e difamação qualquer manifestação de sua parte no exercício dessa atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo de sanções disciplinares perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Sobre a parte que imputa ao advogado o crime de injúria, Laurita Vaz entendeu que a ação penal deve ser trancada, já que as expressões supostamente ofensivas à honra do magistrado federal foram proferidas em causa na qual o acusado interveio como defensor constituído, o que configura conduta atípica. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

terça-feira, 11 de maio de 2010

OAB BELFORD ROXO VAI A CONSERVATÓRIA EM JULHO

COMEMORANDO O ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DE EXISTÊNCIA DA SUBSEÇÃO, A OAB BELFORD ROXO, ESTÁ PROMOVENDO JUNTO A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E EVENTOS, UMA SÉRIE DE COMEMORAÇÕES E EVENTOS CULTURAIS AO LONGO DO ANO DE 2010.

NO PRÓXIMO DIA 23 DE JULHO, A ENTIDADE ESTARÁ LEVANDO ALGUNS COLEGAS ADVOGADOS DA COMARCA, PARA CONHECER A CIDADE DE CONSERVATÓRIA , A CAPITAL MUNDIAL DA SERESTA, POIS, CULTURA E LAZER TAMBÉM SÃO DIREITOS GARANTIDOS PELA LEGISLAÇÃO PÁTRIA.

TODAS AS VAGAS JÁ FORAM PREENCHIDAS NA PRIMEIRA SEMANA EM QUE FOI LANÇADA A IDÉIA DO PASSEIO, QUEM FICOU DE FORA AGUARDE O PRÓXIMO PASSEIO.

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CONSERVATÓRIA A CAPITAL MUNDIAL DA SERESTA

"Conservatória não é um lugar comum, desses que a gente encontra pelo mundo afora. Conservatória é uma "cidade-resistência", um patrimônio da verdadeira cultura brasileira. Conservatória cheira a poesia, a bom gosto, a amor. Um cheiro que contamina de prazer a quem aspira os seus versos.
Em Conservatória, a gente descobre o verdadeiro sentido da beleza, da paz e da brasilidade."




AÇÃO GLOBAL- SHOW DAS MÃES. 09 DE MAIO




AÇÃO GLOBAL- SHOW DAS MÃES. 09 DE MAIO