terça-feira, 17 de abril de 2012
sexta-feira, 30 de março de 2012
PRECISAMOS DE CONCILIADORES PARA BELFORD ROXO
CAROS COLEGAS, PRECISAMOS URGENTEMENTE DE CONCILIADORES PARA CONTRIBUIR COM O BOM FUNCIONAMENTO DAS VARAS CÍVEIS E DE FAMÍLIA,OS INTERESSADOS PODEM ENVIAR CURRÍCULOS PARA NOSSA SUBSEÇÃO.
terça-feira, 27 de março de 2012
SAÚDE ITINERANTE- FORUM DE BELFORD ROXO
DIA 30 DE MARÇO(SEXTA-FEIRA), A PARTIR DAS 10:00H, A OAB e CAARJ, REALIZARÃO NA RECEPÇÃO DO FORUM DE BELFORD ROXO, O PROJETO SAÚDE ITINERANTE, COM VERIFICAÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL, GLICOSE E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DO CARTÃO ÚNICO DE BENEFÍCIO PARA OS ADVOGADOS.
NÃO DEIXEM DE COMPARECER.
NÃO DEIXEM DE COMPARECER.
quinta-feira, 8 de março de 2012
quarta-feira, 7 de março de 2012
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A OAB BELFORD ROXO DISTRIBUIRÁ NESTA QUINTA-FEIRA ROSAS A SUAS ADVOGADAS A PARTIR DAS 10:00H NAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM DE BELFORD ROXO.
quinta-feira, 1 de março de 2012
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
OAB BELFORD ROXO VAI RETORNAR A ILHA GRANDE, DIA 14 DE ABRIL.....
OAB BELFORD ROXO VAI À ILHA GRANDE
.A OAB BELFORD ROXO JUNTO COM SUA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS, TÊM O PRAZER DE REALIZAR NO DIA 14 DE ABRIL SÁBADO),UM BELÍSSIMO PASSEIO MARÍTIMO AS PARADIZÍACAS PRAIAS DE ILHA GRANDE.
. EMBARQUE DO ÔNIBUS NA CHURRASCARIA LA BONE( BELFORD ROXO-DUTRA, ÔNIBUS DE LUXO "SOLAZER")AR, BANHEIRO, FRIGOBAR.
.EMBARQUE DO SAVEIRO : IATE CLUBE EM PORTO REAL- CONCEIÇÃO DE JACAREÍ.
. DURAÇÃO DO PASSEIO (6 HORAS) ( RETORNO A BELFORD ROXO), COM PARADA PARA ALMOÇO NA ILHA GRANDE.
. PREÇO: R$95,00(NOVENTA E CINCO REAIS)
SISTEMA TUDO INCLUÍDO: ÔNIBUS, SAVEIRO(BEBIDAS E PETISCOS DENTRO DA EMBARCAÇÃO).
OBS:. ALMOÇO NA PARADA POR CONTA DE CADA PASSAGEIRO.
. PARCELAMOS ATÉ EM 2(DUAS)VEZES - RESERVAS SOMENTE MEDIANTE O PRIMEIRO PAGAMENTO NA SEDE DA SUBSEÇÃO
.........................POUQUÍSSIMAS VAGAS...............................
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
Prorrogação de prazo para o pagamento da anuidade 2012
O pagamento da anuidade da OAB 2012 foi prorrogada para o dia 29 de fevereiro próximo. Com o objetivo de facilitar a vida de nossos advogados, tendo em vista ser mês de janeiro, um mês sobrecarregado de encargos para todos os brasileiros , inclusive nós advogados.
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
OAB BELFORD ROXO FAZ PARCERIAS.
A OAB Belford Roxo fecha parceria com a Ótica Maranata, conseguindo para seus advogados 20%(vinte por cento) de desconto nos planos a vista e 15%(quinze por cento)nos planos nos Cartões de Crédito. Qualquer dúvida entrar em contato com nossa sede.A Ótica Maranata fica localizada na Av. Benjamim Pinto Dias, 1437, loja 01, Centro, Belford Roxo.(Próximo as Lojas Cem e Casa e Video).
Aguardem!!!! que novas parcerias estão sendo fechadas.
Aguardem!!!! que novas parcerias estão sendo fechadas.
domingo, 29 de janeiro de 2012
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
JORNADA DE TRABALHO- ACUMULO DE CARGOS
Atenção no serviço
Excesso em jornada de trabalho impede acúmulo de cargos
Ainda que haja compatibilidade de horários, não é possível profissional da área de saúde acumular dois cargos que excedam a jornada de trabalho. A conclusão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao reformar, por unanimidade, decisão da 2ª Vara de Guaramirim (SC), em ação que uma técnica de enfermagem moveu contra o município. Ela acumulava dois cargos, um na Secretaria de Saúde de Guaramirim e outro no Hospital Municipal Santo Antônio.
O relator do recurso, desembargador Jaime Ramos, utilizou uma decisão da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para justificar que a compatibilidade de horários não deve ser entendida apenas como ausência de choque de jornadas. Segundo Ramos, não é razoável que um profissional com excesso de trabalho consiga desempenhar todos os procedimentos de suas funções com a mesma atenção, o que violaria o princípio da eficiência do serviço público.
“A atividade de técnico em enfermagem é extenuante, exige atenção redobrada, pois dela dependem ações efetivas de cuidados a pacientes internados, atendimento ao público, aplicação de vacinas, administração de medicamentos, etc. Um mero descuido em tais procedimentos pode ter consequências negativamente importantes para o paciente, de modo que a dupla jornada somente contribui para o incremento deste risco”, afirmou o desembargador.
A servidora exercia suas funções na secretaria de saúde de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h às 16h30min, executando jornada semanal de trabalho de 40 horas; no Hospital Municipal Santo Antônio, trabalhava das 19h às 7h, em regime de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, computando 31 horas e 15 minutos de trabalho numa semana e 41 horas na outra. Ou seja, em uma semana a jornada era de 71 horas e 15 minutos; na outra, ultrapassava 80 horas.
A técnica tentou argumentar que a Constituição Federal garante aos profissionais da saúde o acúmulo de dois cargos e de que não havia conflito entre os horários. Embora a autora tenha conseguido a manutenção dos dois empregos no juízo de 1º grau, os desembargadores decidiram-se pela incompatibilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.
Apelação Cível 2011.078396-4
Excesso em jornada de trabalho impede acúmulo de cargos
Ainda que haja compatibilidade de horários, não é possível profissional da área de saúde acumular dois cargos que excedam a jornada de trabalho. A conclusão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao reformar, por unanimidade, decisão da 2ª Vara de Guaramirim (SC), em ação que uma técnica de enfermagem moveu contra o município. Ela acumulava dois cargos, um na Secretaria de Saúde de Guaramirim e outro no Hospital Municipal Santo Antônio.
O relator do recurso, desembargador Jaime Ramos, utilizou uma decisão da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para justificar que a compatibilidade de horários não deve ser entendida apenas como ausência de choque de jornadas. Segundo Ramos, não é razoável que um profissional com excesso de trabalho consiga desempenhar todos os procedimentos de suas funções com a mesma atenção, o que violaria o princípio da eficiência do serviço público.
“A atividade de técnico em enfermagem é extenuante, exige atenção redobrada, pois dela dependem ações efetivas de cuidados a pacientes internados, atendimento ao público, aplicação de vacinas, administração de medicamentos, etc. Um mero descuido em tais procedimentos pode ter consequências negativamente importantes para o paciente, de modo que a dupla jornada somente contribui para o incremento deste risco”, afirmou o desembargador.
A servidora exercia suas funções na secretaria de saúde de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h às 16h30min, executando jornada semanal de trabalho de 40 horas; no Hospital Municipal Santo Antônio, trabalhava das 19h às 7h, em regime de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, computando 31 horas e 15 minutos de trabalho numa semana e 41 horas na outra. Ou seja, em uma semana a jornada era de 71 horas e 15 minutos; na outra, ultrapassava 80 horas.
A técnica tentou argumentar que a Constituição Federal garante aos profissionais da saúde o acúmulo de dois cargos e de que não havia conflito entre os horários. Embora a autora tenha conseguido a manutenção dos dois empregos no juízo de 1º grau, os desembargadores decidiram-se pela incompatibilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.
Apelação Cível 2011.078396-4
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
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