SEJAM BEM VINDOS!!!!!!

SEJAM BEM VINDOS!!!!!!
OAB BELFORD ROXO- RESPEITO, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ACIMA DE TUDO.
A OAB É A CASA DOS ADVOGADOS E ESSA CASA É DE TODOS NÓS !!!!!

A NOVA SEDE DA 53ª SUBSEÇÃO DA OAB- BELFORD ROXO

A NOVA SEDE DA 53ª SUBSEÇÃO DA OAB- BELFORD ROXO
CASA DO ADVOGADO DRA. LÉA BARCELOS PORTO

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

FOI PRORROGADO O PRAZO DA CAMPANHA QUE FACILITA O PAGAMENTO DA ANUIDADE- 26 DE OUTUBRO


Por conta das eleições na OAB/RJ, marcadas para novembro, acampanha Fique Legal II foi estendida até 26 de outubro, data limite para os advogados estarem quites com a Ordem e aptos a votar. Aderindo a ela, os colegas têm uma série de facilidades para pagar anuidades anteriores à deste ano, como o parcelamento e o não acréscimo de juros - embora com correção monetária.  
 
Com fim previsto inicialmente para 28 de setembro, a prorrogação da campanha dará chance para que um maior número de colegas participe da votação, tornando o pleito o mais democrático possível. Aqueles com dívidas referentes a 2012 não são contemplados com a campanha, mas podem solicitar o parcelamento em até três vezes.
 
Regras e condições
 
Débito de até R$ 1.500, no boleto, pode ser dividido em até 12 parcelas e com 20% de desconto na multa estatutária
 
Débito entre R$ 1.501 e R$ 3.000, no boleto, em até 24 parcelas e com 20% de desconto na multa estatutária
 
Débito acima de R$ 3.000 no boleto, em até 30 parcelas (desde que sejam pagos 20% do débito à vista) e desconto de 20% na multa estatutária
Detalhes sobre a campanha
 
Se o advogado quiser pagar seu débito à vista, ficará isento da multa estatutária. No caso de pagamentos feitos no cartão de crédito, de qualquer valor, é possível oparcelamento em até 12 vezes, também com isenção total de multa. Essa modalidade somente estará disponível por meio do site da Seccional.
 
Os colegas que já haviam requerido parcelamento do débito e se encontram em dia com o que foi contratadopoderão adequar o pagamento às normas da campanha Fique legal II. Também podem aderir os profissionais que requereram parcelamento anterior e não honraram os compromissos assumidos, desde que em acordo com critérios para as situações específicas (ver quadro ao lado).
 
Colegas que estiverem respondendo a processo judicial de execução por título extrajudicial poderão, mediante requerimento específico, participar aderindo a uma das formas de parcelamento ou quitação estabelecidos, o que implicará o sobrestamento do processo encaminhado pela Procuradoria da OAB/RJ ao juízo respectivo.
 
Os advogados que estão suspensos por inadimplência poderão pagar a dívida segundo as regras desta campanha, obedecendo a alguns critérios. Nenhuma prestação, de qualquer modalidade de pagamento, será inferior a R$ 100.
 
Em caso de descumprimento do pactuado, isto é, do não pagamento de até três parcelas, consecutivas ou não, a resolução prevê a imediata retomada das exações legais aplicáveis. O não pagamento de três parcelas implicará o vencimento total da dívida, com acréscimo de juros, correção monetária e perda do desconto concedido na multa. O advogados neste caso estarão sujeitos às regras da Seccional em vigor.
 
Também está previsto que quaisquer modalidades de parcelamento antes deferidas em conformidade com as normas então em vigor, poderão, mediante requerimento do interessado, ser adequadas aos termos da Resolução 163/2012.
 
Se o parcelamento for descumprido, não haverá possibilidade de renovação e a OAB/RJ poderá ajuizar ação de execução por título extrajudicial, pedir o prosseguimento da ação eventualmente já ajuizada e suspensa, ou ainda deflagrar processo disciplinar, alerta a resolução.
 
Para participar da campanha, é necessário retirar o boleto de pagamento. Para tanto, entre em contato com a Central de Atendimento OAB/Caarj ou vá diretamente à Seccional ou às subseções. O telefone da Central de Atendimento OAB/Caarj é 2730-6525 e 2272-6150.
 
Goldental
 
A Seccional lembra que, conforme noticiado anteriormente, acabou em julho o prazo para o advogado estar em dia com todas as anuidades de forma a poder utilizar o plano odontológico Goldental. Assim, aqueles que quitaram seus débitos com a Ordem depois de julho - ou que ainda vão fazê-lo - deverão aguardar até fevereiro de 2013, quando a operadora do plano atualiza a sua lista de associados. A periodicidade semestral dessa lista é uma determinação da operadora.
foi

Nenhum comentário:

Postar um comentário