JORNADA DE TRABALHO- ACUMULO DE CARGOS

Atenção no serviço

Excesso em jornada de trabalho impede acúmulo de cargos
Ainda que haja compatibilidade de horários, não é possível profissional da área de saúde acumular dois cargos que excedam a jornada de trabalho. A conclusão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao reformar, por unanimidade, decisão da 2ª Vara de Guaramirim (SC), em ação que uma técnica de enfermagem moveu contra o município. Ela acumulava dois cargos, um na Secretaria de Saúde de Guaramirim e outro no Hospital Municipal Santo Antônio.

O relator do recurso, desembargador Jaime Ramos, utilizou uma decisão da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para justificar que a compatibilidade de horários não deve ser entendida apenas como ausência de choque de jornadas. Segundo Ramos, não é razoável que um profissional com excesso de trabalho consiga desempenhar todos os procedimentos de suas funções com a mesma atenção, o que violaria o princípio da eficiência do serviço público.

“A atividade de técnico em enfermagem é extenuante, exige atenção redobrada, pois dela dependem ações efetivas de cuidados a pacientes internados, atendimento ao público, aplicação de vacinas, administração de medicamentos, etc. Um mero descuido em tais procedimentos pode ter consequências negativamente importantes para o paciente, de modo que a dupla jornada somente contribui para o incremento deste risco”, afirmou o desembargador.

A servidora exercia suas funções na secretaria de saúde de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h às 16h30min, executando jornada semanal de trabalho de 40 horas; no Hospital Municipal Santo Antônio, trabalhava das 19h às 7h, em regime de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, computando 31 horas e 15 minutos de trabalho numa semana e 41 horas na outra. Ou seja, em uma semana a jornada era de 71 horas e 15 minutos; na outra, ultrapassava 80 horas.

A técnica tentou argumentar que a Constituição Federal garante aos profissionais da saúde o acúmulo de dois cargos e de que não havia conflito entre os horários. Embora a autora tenha conseguido a manutenção dos dois empregos no juízo de 1º grau, os desembargadores decidiram-se pela incompatibilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Apelação Cível 2011.078396-4

53ª SUBSEÇÃO JUNTO COM SUA DIRETORIA, DESEJA UM FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO.

CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DA 53ª SUBSEÇÃO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

53ª. SUBSEÇÃO – BELFORD ROXO



CONVITE


A Diretoria da 53ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Belford Roxo, tem grande satisfação em convidar o ilustre colega para participar do nosso Churrasco de Confraternização de Fim de Ano.

LOCAL: Área da piscina – anexa ao Salão de Festas
“La Famille”
Av. Gonçalves Gato, 460
Centro – B. Roxo

DIA: 17 de dezembro (sábado) a partir das 12:00h.


Observações:

Confirmação de presença e retirada de convites na Subseção até o dia 14/12
Evento Gratuito
Sorteios de diversos brindes
Música ao vivo
Piscina disponível aos convidados

Participe, contaremos com a sua presença!



Abelardo Medeiros Tenório
Presidente 2010/2012


CONFIRMAR PRESENÇA NA SEDE DE NOSSA SUBSEÇÃO( apanhar convite individual).TEL:2661-3252

Aniversariantes do mês de outubro/2011- Restaurante Sinal Verde

DIA 24 DE SETEMBRO- CURSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL- COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY

FOI REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 24 DE SETEMBRO, O CURSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, NO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, EM BELFORD ROXO, CONTANDO COM 106 ADVOGADOS INSCRITOS. O CURSO FOI MINISTRADO PELO PROFESSOR WALTER CAPANANEMA, QUE FALOU SOBRE A LEGISLAÇÃO DO PROCESSO DIGITAL E A PRÁTICA DO PROCESSAMENTO ON LINE E SEUS PROGRAMAS.

CURSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E PROCESSO ELETRÔNICO

Nome: Certificação digital - Curso - Belford Roxo Tipo: Curso Período: 24/09/2011 até 24/09/2011 Local: Colégio Presidente Kennedy, Rua Postal,nº50, Vila Medeiros,Piam,Belford Roxo Horário: 09:00 às 13:00 Curso de certificação digital e processo eletrônico Realização Comissao de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ (CDTI), Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ (CJT), Caarj e Escola Superior de Advocacia (ESA) Objetivo Capacitar o advogado pra operar o processo eletrônico e utilizar a certificação digital Conteúdo - Lei do processo eletrônico - Peticionamento eletrônico no TJ, STJ e Justiça Trabalhista - Certificação digital - Demonstração prática no local Professores Guliherme Peres - subprocurador-geral da OAB/RJ Ana Amelia Menna Barreto - presidente da CDTI Walter Capanema - secretário-geral da CDTI Alexandre Mattos - secretário da CDTI Bruno Aronne - membro da CDTI Local Colégio Estadual Presidente Kennedy - Rua Postal, 50, Vila Medeiros Belford Roxo – RJ

SEMANA DO ADVOGADO

SEMANA DO ADVOGADO

ORAÇÃO DO ADVOGADO

ORAÇÃO DO ADVOGADO
Senhor!
Abençoa a minha função de advogada.
Faze que eu seja um testemunho verdadeiro a serviço da liberdade, da justiça e da paz.
Dá-me saúde para trabalhar, e equilíbrio para pensar e agir;
seriedade para me aperfeiçoar,
e sabedoria para conciliar Justiça e Lei.
Aumenta a minha fé para atuar com paciência à luz da verdade.

Na constante jornada do Direito, inspira-me para que eu seja leal a todos: juízes, promotores, clientes e adversários.
Tu sabes, ó Mestre, que minhas forças não são suficientes, mas com tua ajuda serei forte, agirei como um conselheiro, servindo com amor e alegria, visando o bem-sestar humano e social.
Enfim, quero celebrar as vitórias e êxitos alcançados, e agradecer-te pela vocação que me confiastes, no propósito de construir uma sociedade justa e fraterna.
Amém!

Senhor que um dia veio a este mundo defender os oprimidos e injustiçados, abençoar os que diante dos homens eram amaldiçoados. Não fez acepção dos que o procuravam, foi em busca dos que tinham fome e sede de Justiça. Advogou na areia da praia, defendendo uma mulher adultera que estava para ser apedrejada, com uma simples interrogação deixou os acusadores envergonhados. No maior Tribunal fez o Juiz lavar as mãos e sua esposa o chamar de justo, não se importando pela sua própria condenação. Foi abandonado pelos amigos de todos os momentos ... não proferiu uma palavra pelas dores dos açoitamentos. Fez o maior discurso diante de uma montanha ... sendo Rei não exigiu tratamento formal de o chamarem de Excelência .. mas fez com que os presentes examinassem suas consciências. Como Juiz absolveu Dimas o ladrão da cruz ... como Advogado intercedeu ao Pai que aos algozes desse perdão.
Neste momento suplico a ti, Jesus, que me orientes nas causas que irei enfrentar ... seja defender o homem reto ou de má índole, pois não terei o direito de julgar o cliente ... rogo-te que a Balança da Justiça seja a minha testeira ... as vezes serei herói e as vezes serei vilão... ilumina-me ó Deus para ser abençoado na minha profissão.
Faz-me advogar com Justiça e retidão não ser assediado e não ceder diante das facilidades da corrupção. Ensina-me a andar direito, pregar o Direito diante dos que buscam os seus direitos, mesmo quando o direito tirar o direito dos que pensam que tem direito, quando na verdade já perderam o seu direito.
O apóstolo Paulo recebeu de Jesus o direito de ir a uma Rua chamada Direita, buscar o direito de sua cegueira curar ... foi à casa de um homem que diante de Deus andava direito ... e lá recebeu o direito de novamente enxergar. Por isso rogo-te o direito de advogar direito, mesmo que eu não seja perfeito ... mostrar aos cidadãos que sem seus direitos não conseguirão viver direito.
Obrigada ó Pai bondoso pela tua misericórdia de andar direito e me formar com direito de ter todos os direitos. Perdoa-me se não sei orar direito ... mas procurarei tirar meus defeitos para diante de ti ser direito ... Amém

11 de Agosto- Dia do Advogado

Parabéns a todos os advogados pelo seu dia!!!!!!!

CAMINHADA DO ADVOGADO EM COPACABANA

DIA 28 DE AGOSTO(DOMINGO): CAMINHADA da OAB/RJ EM COPACABANA E APÓS LEVAREMOS NOSSOS ADVOGADOS PARA FEIRA DOS NORDESTINOS( ÔNIBUS GRATUITO) . SAÍDA CHURRASCARIA LA BONNE, ÀS 7:30H.

TEL.: (21) 2661-3252

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
53ª. SUBSEÇÃO EM BELFORD ROXO
SEMANA DO ADVOGADO

08/08 – 19:00h. – Missa em Ação de Graças na Igreja Católica Nossa Senhora da Conceição em B. Roxo.
Rua Padre José Beste, nº. 701 – Centro.

10/08 – 17:00h. – Palestra ministrada pelo Dr. Wanderley Rebello Filho (mestre em Direito, Diretor da OAB/RJ, Presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas, Presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia e Autor de diversos livros) sobre o tema “As Drogas – seu uso e as suas políticas públicas”.
No Plenário do Tribunal do Júri do Fórum de B. Roxo.

11/08 – 19:30h. – Culto Evangélico na Igreja Batista Central em B. Roxo.
Rua Lúcia, nº. 166 – Centro.
12/08 – 21:00h. – Baile dos Advogados
Salão de Festas “La Famille”
Av. Gonçalves Gato, nº. 460 Km 12,5 da Via Dutra
Belford Roxo - RJ
Valor: R$25,00 (coquetel completo)
Convites antecipados à venda na sede da Subseção
Convites Limitados

BAILE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ADVOGADO

Já estão á venda na sede de nossa subseção os convites para o grandioso Baile dos Advogados a realizar-se dia 12 de agosto de 2011(sexta-feira), às 21:00h no Salão de Festas La Famille.

Valor do convite individual:R$25,00(vinte e cinco reais) com direito ao coquetel completo.

Breve publicaremos nossa agenda da semana do advogado.

RIO SERÁ SEDE DO XII CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL DOS ADVOGADOS.

Rio será sede do XII Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados


Da redação da Tribuna do Advogado

20/06/2011 - A cidade do Rio de Janeiro sediará, de 6 a 11 de setembro, o XII Campeonato Brasileiro de Futebol de Advogados - promovido pelo Conselho Federal e organizado pela OAB/RJ - que contará com a participação de seccionais de todo o país.

Em carta, o presidente Wadih Damous fez um convite aos colegas de todas as seccionais para participarem do "maior evento esportivo da categoria no país". Segundo ele, o torneio tem como objetivo "congregar os advogados, estreitando laços de amizade num clima de camaradagem sadia".

O processo seletivo para a equipe do Rio, treinada por Rafael Simões, está em andamento. Para participar de uma das duas categorias, Livre ou Master (nascidoas até 1971), é necessário mandar um e-mail para advesportes@hotmail.com até dia 8 de julho.


OBS.: VALE SALIENTAR QUE NO ANO PASSADO A SECCIONAL-RIO FICOU EM 3º LUGAR, NA CATEGORIA MASTER E PÔDE CONTAR COM A ILUSTRE PARTICIPAÇÃO DE NOSSO COLEGA DR. JADIR DE SOUSA COMO GOLEIRO DA EQUIPE.

CURSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E PROCESSO ELETRÔNICO

Nome: Certificação digital e processo eletrônico
Curso - São João de Meriti
Período: 9 de julho de 2011
Público Alvo:
Local: São João de Meriti
Horário: 9h às 15h

Curso de certificação digital e processo eletrônico

Realização
Comissao de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ (CDTI), Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ (CJT), Caarj e Escola Superior de Advocacia (ESA)

Objetivo
Capacitar o advogado pra operar o processo eletrônico e utilizar a certificação digital

Conteúdo
- Lei do processo eletrônico
- Peticionamento eletrônico no TJ, STJ e Justiça Trabalhista
- Certificação digital
- Demonstração prática no local

COMEMORAÇÃO DOS ANIVERSARIANTES DO MÊS DE ABRIL

A 53ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Belford Roxo e sua Comissão de Comunicação, Divulgação e Eventos, têm o prazer de convidar o (a) Ilustre Colega a participar da Solenidade Festiva de Comemoração dos Aniversariantes do Mês, que será realizada sempre na última quinta-feira de cada mês, às 19:00h, no Espaço Restaurante Sinal Verde, situado na Av. Benjamim Pinto Dias, nº1739, Centro, Belford Roxo. (em frente ao Banco do Brasil)
Desde já, Parabenizamos os colegas aniversariantes, com votos de Felicidades e contamos com a sua valiosa presença.

Comissão de Comunicação, Divulgação e Eventos

Informações:(Dra. Andréa. Tel.:3662-2827/ Cel.:9223-1846)

COMEMORAÇÃO DOS ANIVERSARIANTES DO MÊS DE MARÇO

Comissão de Comunicação, Divulgação e Eventos

Informações:(Dra. Andréa. Tel.:3662-2827/ Cel.:9223-1846)

OAB BELFORD ROXO VAI A ILHA GRANDE- DIA 16 DE ABRIL

OAB VAI A ILHA GRANDE

ANIVERSARIANTES DO MÊS

A 53ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Belford Roxo e sua Comissão de Comunicação, Divulgação e Eventos, têm o prazer de convidar o (a) Ilustre Colega a participar da Solenidade Festiva de Comemoração dos Aniversariantes do Mês, que será realizada sempre na última quinta-feira de cada mês, às 19:00h, no Espaço Restaurante Sinal Verde, situado na Av. Benjamim Pinto Dias, nº1739, Centro, Belford Roxo. (em frente ao Banco do Brasil)
Desde já, Parabenizamos os colegas aniversariantes, com votos de Felicidades e contamos com a sua valiosa presença.

Comissão de Comunicação, Divulgação e Eventos

Informações:(Dra. Andréa. Tel.:3662-2827/ Cel.:9223-1846)