Da assessoria de imprensa da OAB/RJ
09/04/2010 - Trinta famílias de moradores do Morro dos Prazeres, localizado em Santa Teresa, no Centro do Rio, estão reunidas no início da tarde desta sexta, dia 9, com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, localizado no 4º andar da sede.
As famílias vieram receber consultoria jurídica para enfrentar problemas decorrentes das fortes chuvas que assolaram o Rio de Janeiro nos últimos dias e orientações em relação ao decreto que o prefeito Eduardo Paes publicou nesta quinta-feira, legalizando retirada à força de moradores de áreas de risco.
Nesta quinta-feira, o site do Conselho Federal (www.oab.org.br) publicou a íntegra da representação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, para requerer a investigação e apuração de responsabilidades com relação às enchentes que assolam o Rio de Janeiro.
Na representação, a entidade cita que o Estado da Bahia teria recebido aproximadamente 65% dos recursos vinculados, enquanto que apenas 0,9% e 3% do montante foram repassados a Estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, respectivamente. A representação está assinada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous.
sexta-feira, 9 de abril de 2010
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