Da assessoria de imprensa da OAB/RJ
27/04/2010 - A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ recebeu, nesta terça-feira, dia 27, comerciantes do Camelódromo da Central do Brasil, atingido quase totalmente por um incêncio que durou toda a tarde de segunda-feira. Ficou acordado que a Seccional vai oferecer assistência jurídica e ajudar no encaminhamento de propostas aos órgãos públicos para que os comerciantes tenham garantidos seus direitos fundamentais. "Queremos acompanhar de perto as investigações e atuar para que não haja simples desalojamentos", afirmou a presidente da Comissão, Margarida Pressburger.
Uma petição formulada com a aprovação de todos os representantes do comércio presentes na reunião será encaminhada pela Associação à Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) e ao governo estadual ainda nesta terça. No documento, serão reivindicados a suspensão de aluguéis da área durante o período de interdição, a assistência social aos trabalhadores e uma investigação sobre a causas do incêndio.
O presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, lamentou a situação, afirmando que a OAB/RJ é um canal poderoso para ajudar na solução da questão junto ao poder público. O advogado da Associação do Micro-Empresário Diferenciado da Área da Central do Brasil, Luiz Henrique Santos da Silva, apontou que a prioridade é agir para que a permissão de uso do terreno, suspensa devido ao acidente, seja oficialmente reestabelecida, o que possibilitará aos comerciantes reconstruir o mercado.
O conselheiro Carlos Henrique de Carvalho assinalou que não se trata apenas de 600 pontos de comércio, mas de pessoas que tiveram suas vidas prejudicadas. "A atuação da OAB/RJ é de uma questão de humanidade", ressaltou. Para Carlos Nicodemos, membro do Comissão, a segurança do local não pode ser esquecida. "É importante garantir também a proteção do espaço junto à Secretaria de Segurança Pública para impedir possíveis saques aos materiais remanescentes".
A mesa de debates foi compostas por membros da Comissão, pelo advogado da Associação, Luiz Henrique Santos da Silva, e pelo presidente do grupo de comerciantes, Aderito José da Silva.
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